Relatório aponta falhas administrativas, resultado financeiro negativo e irregularidades em despesas públicas
Os vereadores de São Sebastião analisam na próxima terça-feira (16) o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que recomenda a rejeição das contas municipais referentes ao ano de 2022, durante a administração do ex-prefeito Felipe Augusto.
O documento reúne uma série de apontamentos relacionados à gestão administrativa, execução orçamentária e prestação de serviços públicos, considerados suficientes para justificar a manifestação desfavorável da Corte de Contas.
Educação e saúde receberam avaliações negativas
Entre os pontos destacados pelo tribunal estão fragilidades observadas nas áreas de educação e saúde.
Na educação, os conselheiros registraram a ausência de um plano de carreira para o magistério, elevado número de professores contratados temporariamente e falta de vagas em creches.
O relatório também aponta que o município não oferecia ensino integral na rede municipal e possuía unidades escolares com problemas estruturais.
Na saúde, o TCE identificou dificuldades relacionadas à gestão de recursos humanos, carência de equipamentos, falta de telemedicina e deficiência no atendimento de saúde mental.
Déficit financeiro preocupa tribunal
O resultado financeiro negativo de R$ 37,8 milhões foi um dos fatores considerados mais relevantes na avaliação.
Segundo o parecer, o município também promoveu alterações orçamentárias em volume considerado excessivo, atingindo quase a totalidade da despesa inicialmente prevista para o exercício.
O órgão fiscalizador entendeu que a prática compromete a previsibilidade do planejamento público e reduz a efetividade do orçamento aprovado pelo Legislativo.
Gastos com viagens entraram na lista de irregularidades
Outro ponto mantido no parecer envolve despesas realizadas por meio de adiantamentos para viagens e hospedagens.
O TCE informou que não encontrou documentação suficiente para comprovar a finalidade dos gastos em 12 processos analisados, que totalizaram mais de R$ 152 mil.
A ausência de relatórios e certificados de participação impossibilitou a verificação da correta utilização dos recursos públicos, segundo a decisão.
Aplicações mínimas foram cumpridas
Apesar das críticas, o município cumpriu os índices constitucionais de investimento em saúde e educação.
Os percentuais aplicados ficaram acima dos mínimos exigidos pela legislação, assim como os investimentos realizados por meio dos recursos do Fundeb.
Julgamento político acontece na Câmara
A votação marcada para terça-feira representa a etapa final do processo de análise das contas no âmbito municipal.
Os vereadores poderão seguir ou não a recomendação do Tribunal de Contas, sendo responsáveis pela decisão definitiva sobre a aprovação ou rejeição das contas da gestão 2022.
