Veto de Mateus barra revogação da taxa de lixo e aponta falhas de rito, impacto fiscal e ausência de fonte de custeio
O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, vetou integralmente o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, aprovado pela Câmara Municipal, que pretendia revogar a Lei Municipal nº 2.815/2025, responsável pela instituição da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, a TMRSU. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 19 de junho, por meio da Mensagem nº 24/2026.
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